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Sementes tratadas com agrotóxicos: fiscalização envolve órgãos federais e estaduais
05/04/2017
Discussão foi feita por fiscais federais e estaduais agropecuários durante o ENFISA 2017
Evitar o ataque precoce de plantas cultivadas por fungos, insetos e outros organismos - este é um desafio superado através do uso de sementes tratadas com agrotóxicos. Esse tratamento pode ser realizado tanto pelo produtor rural quanto por indústrias de sementes e que suscita dúvidas quanto às competências de fiscalização.
Para balizar as informações, o tema foi tratado durante o ENFISA 2017 pelos representantes de Superintendências Federais de Agricultura do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA). A discussão girou em torno da obrigatoriedade de receituário para tratamento de semente, descarte de embalagens e importação e exportação de sementes tratadas.
Segundo os auditores fiscais do MAPA, compete aos órgãos estaduais realizar a fiscalização do conteúdo do receituário agronômico, bem como o descarte das embalagens vazias de agrotóxicos, mesmo nas situações em que o tratamento é realizado em indústrias de sementes. Ao MAPA, compete fiscalizar os aspectos relativos à produção da semente propriamente dita, bem como o registro junto ao RENASEM.
Para o mediador das discussões, o auditor fiscal federal agropecuário Sérgio Lúcio Valadão de Miranda, o tema foi pertinente e a reunião foi proveitosa, visto que sanou as dúvidas dos presentes. "O encontro foi muito proveitoso, porque são assuntos que já vinham sendo discutidos há muito tempo, e hoje se tomou uma decisão, uma diretriz do que se vai fazer e de maneira harmonizada nas diferentes Unidades da Federação”, comenta.
"A CGAA irá solicitar à Coordenação Geral de Sementes e Mudas que as Superintendências façam um levantamento dos volumes de sementes tratadas importadas e, se possível, quais são os princípios ativos que estão entrando no país. A partir daí ver que tipo de análise pode ser feita e qual ação pode ser efetivamente tomada", finaliza Sérgio Valadão.
Foto: Comunicação ENFISA
